Olá, tudo bem?
O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os Contribuintes.
Por ser uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das Escriturações Fiscais e Contábeis dos sistemas das empresas, reduz sensivelmente os custos com armazenamento de documentos e possibilita maior segurança, haja vista que existem padrões específicos para a apresentação de cada Obrigação Fiscal.
Por meio dele a antes trabalhosa prestação de contas para o Fisco torna-se mais simples, pois ele concentra todos os meios pelos quais o contribuinte declara suas operações, o que antes era feito ora por vários meios eletrônicos distintos, ora por meios físicos, o que onerava uma complexa estrutura para Receber, Processar e Controlar tantas informações.
![](http://www.fbsolutions.com.br/wp-content/uploads/2023/12/CAPACITAÇÃO-PROTHEUS.jpg)
O SPED FISCAL consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Com o SPED FISCAL implantado, a empresa está dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc.) no âmbito federal.
Importante
O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE).
Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros que demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte.
Fica revogado, portanto, o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).
Tais contribuintes devem ainda observar as disposições do Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF, em complemento ao Manual de Orientação e ao Guia Prático.
Configurações do Menu
1 – No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do SPED Fiscal, conforme especificação a seguir:
Nome do Menu |
Submenu |
Nome da Rotina |
Programa |
Tabelas |
Miscelânea |
Arq. Magnéticos |
SPED FISCAL |
SPEDFISCAL |
SFT, SF3, SD1, SD2, SE1, SE2, SE4, SA1, SA2, SB1, SB5, SG1, SFU, DA3, DB1, DB2, DB3, DT6, DT8, DTC, DTQ, DTR, DUD, DUY |
Atualizações |
Cadastros |
Relac. Cód. ISS |
MATA963 |
CDN |
Atualizações |
SPED |
Aj. Manuais Apur. IPI |
MATA946 |
CCK |
Atualizações |
SPED |
Aj. Manuais Apur. ICMS |
MATA964 |
CDO |
Atualizações |
SPED |
Lanc. Apuração ICMS |
MATA985 |
CC6 |
Atualizações |
SPED |
Ajustes Apur. ICMS |
MATA986 |
CC8 |
Atualizações |
SPED |
Reflexo Ap. ICMS |
MATA987 |
CC9 |
Atualizações |
SPED |
Tipo Apur. ICMS |
MATA988 |
CCA |
Atualizações |
SPED |
Responsab. ICMS |
MATA989 |
CCB |
Atualizações |
SPED |
Influência Rec. ICMS |
MATA973 |
CCC |
Atualizações |
SPED |
Origem Trib. ICMS |
MATA974 |
CCD |
Atualizações |
SPED |
Classificação Item |
MATA979 |
CC4 |
Atualizações |
SPED |
Classes de Consumo |
MATA971 |
CC5 |
Atualizações |
SPED |
Informações Compl. |
MATA966 |
CCE |
Atualizações |
SPED |
Processos Refer. |
MATA967 |
CCF |
Atualizações |
SPED |
Países Bco. Central |
MATA956 |
CCH |
Atualizações |
SPED |
Natureza da Operação |
FISA056 |
CD1 |
Atualizações |
SPED |
Tabela IPM |
FISA094 |
CLN |
Atualizações |
SPED |
Comp. Val. ICMS H020 |
FISA116 |
F0M |
Atualizações | SPED |
Motivo de inventário |
FISA120 | F0Q |
Atualizações | SPED | Outros Creditos de CIAP | FISA125 | F0W |
Miscelânea* | Apurações* |
Apuração de ISS – EFD ICMS/IPI – Bloco B* |
FISA300 | F1N, F1O, F1P, F1Q, F1R, F1S, F1T, F1U |
Miscelânea | Apurações | Apuração Ressarcimento SPED | FISA302 | CIF, CIG CIH CII, CIJ, CIK CIL, CIM |
*Apenas para contribuintes de ICMS e ISS localizados no Distrito Federal
Confira a documentação completa para implementar o SPED Fiscal no Protheus https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0005_SPED_FISCAL
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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