A EFD-Contribuições trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, e também da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
O conceito de Receita Bruta foi melhor compreendido na Lei 12973, onde entendeu-se que não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.
Os documentos e operações da escrituração representativa de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos é efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
A partir de fevereiro de 2015 está disponível o cálculo de crédito presumido e escrituração do registro F100 agrupado por fornecedor e item em conformidade com a lei 12.058/2009.
A geração deste arquivo é baseada nas informações processadas pela rotina de Apuração da EFD Contribuições (FISA001), por este motivo é necessário processar a rotina de apuração antes da geração do arquivo, para que as informações estejam devidamente gravadas e disponíveis.
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea -> Arquivos Magnéticos -> Arq.EFD Contribuições, configure os parâmetros da rotina:
Data Inicial
Informe a data inicial para geração das informações.
Data Final
Informe a data final para geração das informações.
Livro
Informe o livro desejado. Para listar todos os livros, informe * (asterisco).
Seleciona Filial
Indique a opção SIM para poder selecionar filiais no processamento, ou indique NÂO para processar somente a filial logada no sistema.
Diretório
Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo será gerado.
Arquivo
Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: EFDCONTRIBUICOES.TXT
Agrupa por CNPJ
Informe opção SIM para que operações de filiais cadastradas com mesmo CNPJ sejam agrupadas
Regime PIS/COFINS
Indique qual o regime do contribuinte, opção 1-N.Cumulativo para regime exclusivamente Não Cumulativo, 2-Cumulativo para regime exclusivamente Cumulativo, ou 3-Cumul/N.Cumul para regime Cumulativo e Não Cumulativo.
Tipo Escrituração
Informe se o arquivo é original ou trata-se de um arquivo retificador.
Indicador Situação Especial
Informe o indicador de situação especial se necessário.
Indicador Natureza PJ
Informe a natureza da Pessoa Jurídica
Atividade Preponderante
Indique qual é a atividade preponderante da Pessoa Jurídica
Número Recibo
Informe o número de recibo de arquivo transmitido anteriormente a ser retificado.
Sociedade Cooperativa
Caso contribuinte pertencer a Sociedade Cooperativa, informe neste campo o código referente ao tipo de Sociedade.
Tipo Contribuição
Informe qual o tipo de contribuição, se é alíquota básica ou alíquota diferenciada.
Indicador Regime Cumulativo
Caso o contribuinte esteja enquadrado no regime Exclusivamente Cumulativo, deverá informar neste campo se irá gerar o arquivo com base no regime de caixa(1-Caixa), de competência consolidado (2-Consolidado) ou competência detalhado(3-Detalhado).
Indicador Bloco I
Este indicador somente deverá ser preenchido pelos contribuintes que deverão gerar o bloco I.
Indicador NFe/Cupom
Informar se deseja que as notas fiscais eletrônicas e cupom fiscal deverão ser gerados de forma agrupada, ou de forma individualizada, através das opções 1-Consolidado ou 2-individ. Respectivamente
Gera Cupom Fiscal
Informe se deverá ou não considerar Cupom Fiscal na geração do arquivo.
Gera Bloco P
Informe 1-Sim para processar os registros do bloco P, 2-Não para não processar este bloco, ou informe 3-Somente para gerar somente o bloco P
Incidência Tributária(0145)
Ainda para o contribuinte que deverá gerar o bloco P, informe neste campo qual é a incidência tributária da CPRB, se é com base exclusivamente na receita bruta, ou se é com base na receita bruta e com base nas remunerações pagas.
Gera Registro 0400?
Através desta pergunta é possível desabilitar a geração do registro 0400
Dispensa ECD – 1.774/2017 ?
Através desta pergunta as informações das contas contábeis do registro 0500 serão dispensadas, conforme Dispensa de ECD – IN RFB nº 1.774/2017.
Envio após prazo de entrega?
Esta opção deverá ser indicada com opção Sim caso o arquivo seja enviado após o prazo regular de entrega. Esta pergunta gera o registro 0900 a partir de janeiro de 2020.
Confira as informações e confirme.
Após confirmar as informações, será exibida uma nova tela com perguntas específicas sobre o contabilista, preencher da seguinte maneira:
Nome
Informe o nome do contabilista.
CNPJ
Informe o CNPJ do contabilista.
CPF
Informe o CPF do contabilista.
CRC
Informe o CRC do contabilista.
CEP
Informe o CEP do estabelecimento do contabilista.
Cód. Município
Informe o código do Município do estabelecimento do contabilista.
Endereço
Informe o endereço do estabelecimento do contabilista.
Número
Informe o número do estabelecimento do contabilista.
Complemento
Informe o complemento do estabelecimento do contabilista.
Bairro
Informe o bairro do estabelecimento do contabilista.
Telefone
Informe o telefone do contabilista.
Fax
Informe o fax do contabilista.
Informe o e-mail do contabilista.
Caso precise ver toda a parametrização detalhada do processo de geração do arquivo EFD Contribuições, veja no link oficial https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=212895074
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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