E aí, tudo bem? Tantas entregas que já temos que correr pra finalizar em tempo e agora mais uma: EFD REINF. Sei que com tantas siglas e entregas pra cada finalidade, acabamos nos perdendo as vezes ou não temos tempo de nos inteirar sobre o assunto.
O EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações das Contribuições Previdenciárias Substituída), surgiu a partir do eSocial como uma necessidade da Receita Federal do Brasil (RFB) de manter sob controle as retenções dos tributos federais de forma única. É importante destacar que trata-se também de uma estrutura inovadora.
Então, neste momento, cada obrigação tem a sua própria estrutura e segue o seu próprio leiaute. Se integram através de um sistema de gerenciamento de pagamentos, denominado DCTF-WEB. Este sistema será o responsável pela emissão das Guias de Pagamentos dos Tributos Federais, que a princípio terão sob sua ótica apenas as Contribuições Previdenciárias.
Quais os objetivos da EFD-REINF?
• Simplificar o cumprimento de obrigações; e
• Aprimorar a qualidade de informações previdenciárias, fiscais e tributárias prestadas pelos contribuintes substituindo o envio de diversas declarações, formulários, termos e documentos.
Quem é obrigado a entregar EFD-REINF?
• Empresas sujeitas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
• Empresas obrigadas a Retenções de impostos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, incidentes sobre os pagamentos diversos feitos a pessoas jurídicas;
• Empresas que prestam ou contratam serviços realizados por cessão de mão de obra ou empreitada
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional valores para promover espetáculos desportivos
• Entidades promotoras de eventos envolvendo associação desportiva ligada a clubes de futebol profissionais
O que deve ser declarado na EFD-REINF?
• Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP)
• Serviços Tomados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada Total e Parcial)
• Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra e Empreitada Total e Parcial)
• Recursos Recebidos ou Repassados por Associação Desportiva
• Comercio de Produção Agroindústria PJ
• Apuração de CPRB
• Recursos Recebidos de Entidades Promotoras de Eventos Desportivos
Qual a obrigatoriedade e periodicidade das entregas?
A obrigatoriedade da EFD-REINF foi organizada da seguinte forma:
Maio de 2018: Empresas que faturam igual ou acima de 78.000.000,00
Novembro de 2018: Empresas que faturam abaixo de 78.000.000,00
Que relação existe com DCTF, ECF, Tabela TIPI e NFE?
Quanto a estes tópicos, é importante informar que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será apresentada a partir dos dados gerados depois do preenchimento da EFD Reinf e o cruzamento com outros módulos do Sped.
Sendo assim, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve seguir o mesmo caminho, uma vez que a Receita Federal descobre incongruências nas informações justamente quando faz o cruzamento das declarações. No caso da ECF, as informações verificadas são aquelas relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As informações da EFD Reinf e da Nota Fiscal Eletrônica também serão cruzadas, com o intuito de evitar divergências entre os documentos estruturados da EFD e os arquivos XML. Entre os campos mais analisados estão o valor dos tributos e o total da nota.
Manual do EFD-REINF (Leiaute e Manual de Orientação do Contribuinte)
A RFB ainda não disponibilizou o Manual do Contribuinte, somente o Manual de Orientação e o layout que podem ser acessados nos links abaixo:
• Layout EFD REINF
• Manual de Orientação
Outros manuais importantes
• EFD-REINF no TAF
• Extrator Fiscal
• Extrator Financeiro
Eventos
Evento inicial
| R-1000 | Informações do Contribuinte | No início do período e sempre que houver alterações |
|---|---|---|
| R-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | 15 do mês subsequente ou antes do envio de qualquer evento no qual o processo tenha sido informado |
Evento periódico
| R-2010 | Retenção Contribuição Previdenciária – Tomadores de Serviço | 15 do mês subsequente |
|---|---|---|
| R-2020 | Retenção Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviço | 15 do mês subsequente |
| R-2030 | Recursos recebidos por Associação Desportiva | 15 do mês subsequente |
| R-2040 | Recursos repassados para Associação Desportiva | 15 do mês subsequente |
| R-2050 | Comercialização da produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria | 15 do mês subsequente |
| R-2060 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB | 15 do mês subsequente |
| R-2070 | Retenção na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos Diversos | 15 do mês subsequente |
| R-2098 | Reabertura dos eventos periódicos | 15 do mês subsequente |
| R-2099 | Fechamento dos eventos periódicos | 15 do mês subsequente |
Evento não periódico
| R-3010 | Receita de espetáculo desportivo | Até o segundo dia subsequente ao do evento |
|---|---|---|
| R-5011 | Informação das bases e dos tributos consolidado por contribuinte | Evento de retorno enviado automaticamente com a totalização das bases e tributos consolidados por contribuinte a cada transmissão |
| R-9000 | Exclusão de eventos | Sempre que houver exclusão que torne sem efeitos qualquer um dos eventos |
Bem, este é o conceito inicial sobre a entrega. Espero que tenha ajudado a quem ainda não sabe do que se trata. Sempre que surge uma nova entrega, perguntamos: mais uma entrega?
Até mais
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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