Olá, tudo bem?
O e-Social está aí e pra quem não se inteirou do assunto, seja por falta de tempo, seja por estar fora da área de gestão de pessoal, entenda de forma resumida o que é o e-Social. Qual o conceito e finalidade.
O que é e-Social?
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
Decreto nº. 8.373/2014.
Nova forma de registros dos eventos relevantes ocorridos na relação de trabalho.
Todos os empregadores terão de se adequar à nova obrigação.
Irá propiciar aos órgãos do governo o acesso às informações, hoje espalhadas em diversas entidades.
Objetivos do e-Social
- Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
- Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade;
- Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho;
- Aumentar a arrecadação através da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude;
- Padronização das folhas de pagamento e das tabelas de rubricas;
- Agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com o cruzamento de dados eauditoria eletrônica;
- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes.
Cenários
Como serão as entregas?
- Não existirá um arquivo único em formato texto da folha de pagamento;
- Não teremos validação por PVA ou PGD;
Os dados dos registros trabalhistas e de contracheque(Remuneração) serão entregues no formato XML, como um evento; - Validação de estrutura na geração do arquivo;
- Utilização do CPF como chave do trabalhadorassociadoaoPIS/NIT;
- Validação na base do CNIS –CPF/PIS/Data de nascimento;
- Os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infra estrutura de
- Chaves Públicas Brasileira(ICP-Brasil), salvo as exceções legais, os quais terão as rotinas de autenticação disciplinadas no Manual de Orientação do eSocial.
Cronograma de implantação do e-Social
Neste link estão as perguntas frequentes respondidas pelo portal e-Social
Como vai funcionar a DCTF Web?
DCTF Web significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, e constitui o mais novo recurso que vai ajudar a facilitar o processo de declaração de tributos e créditos, substituindo deste modo o já conhecido Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Este novo meio de declarar, estará ao dispor de todos os contribuintesque usarem as novas versões dos sistemas e-Social, EFD-Reinf e SERO. Vale salientar que o grande trunfo desta declaração reside no fato da mesma passar a permitir um apuramento automático dos débitos, e quando for caso, dos créditos, sem que o cliente aguarde pela apuração manual da Receita Federal.
Mas com a vantagem do apuramento automático dos débitos, também virá uma desvantagem, visto que não será mas possível fazer a inclusão manual de débitos, fato que pode vir a prejudicar o contribuinte caso haja o acréscimo de um débito que não lhe seja legítimo.
Quais débitos e créditos serão abrangidos?
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): este débito é normalmente deduzido sob forma percentual do valor total do lucro presumido,e o percentual a ser retirado do lucro, dependerá exclusivamente da atividade realizada pela empresa;
- Contribuições Previdenciárias: constituem débitos que devem ser pagos pelo empregador a alguma entidade, sendo de declaração obrigatória pelas seguintes personalidades:o empregado, inclusive o doméstico;o trabalhador avulso;o contribuinte individual;o micro empresário individual (MEI);o segurado especial;o produtor rural pessoa física; eo empregador doméstico.
- Salário-família: constituem créditos que são pagos aos empregados (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso (em função do número de filhos com menos de 14 anos que este tiver);
- Salário-maternidade: é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança;
- Retenções sobre notas fiscais: refere-se a quantia que é reduzido sob o valor total pago em um determinado produto pelo cliente. E este valor é retirado se tendo em conta a alíquota correspondente a atividade exercida pela empresa, sendo que o valor retirado é direcionado ao Governo Federal, o qual por sua vez o distribui para o PIS, Cofins e CSLL, além de Imposto de Renda e INSS.
Quais são as vantagens do DCTF?
- Integração com os sistemas geradores de apurações(eSocial, EFD-Reinf, SERO, etc.);
- Captação automática dos créditos de salário-família,salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais;
- Integração com os sistemas da RFB para importação decréditos (parcelamentos, compensações, pagamentos,etc.);
- Possibilidade de vinculação automática entre débitos xcréditos;
- Emissão eletrônica de DARF com código de barras;
- Geração de arquivo, após a transmissão, com saldode débitos a pagar para importação pelo sistemaPERDCOMP;
- Acesso via portal web (portal da própriaescrituração) e e-CAC;
- Possibilidade de transmissão da DCTF Web e geração de DARF em lotes (em desenvolvimento).
Fernando Bueno
Atuando desde 2005 no mercado de tecnologia, desenvolvendo e implantando e sistemas gerenciais, sistemas e sites web e ecommerce.
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